Política de privacidade

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA., (o “Grupo”, “nos”, “nós”) atribui grande importância à proteção da sua privacidade. No decurso das atividades do Grupo, especialmente quando interage conosco e/ou com os nossos produtos, tratamos informações que podem estar direta ou indiretamente relacionadas consigo (“dados pessoais”). O objetivo desta nota é fornecer-lhe informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo Grupo.

1. Âmbito

Esta nota informativa aplica-se às pessoas que contactam a nossa Assistência ao cliente.

2. Categorias de dados pessoais

De acordo com o princípio da relevância e minimização dos dados pessoais, o Grupo apenas tratará os dados pessoais estritamente necessários para os fins indicados na presente nota.

Tais dados pessoais pertencem às seguintes categorias:

· “Dados de identidade”, como o seu nome próprio e sobrenome, a sua data de nascimento;

· “Dados de contato”, como o seu endereço de faturamento e/ou entrega, endereço de e-mail e número de telefone;

· “Dados do agregado familiar”, como número de pessoas do seu agregado familiar, número de filhos, estado civil;

· “Dados de correspondência”, como e-mails ou cartas entre usuário e o Grupo;

· “Dados financeiros”, como as referências da sua conta bancária ou as informações do seu cartão de pagamento;

· “Dados de produtos e serviços”, como detalhes sobre produtos e/ou serviços que nos tenha adquirido;

· “Dados de perfil”, como os nomes utilizador e palavras-chave, compras ou encomendas realizadas;

· “Dados de utilização”, como informações sobre a utilização que faz dos nossos websites e/ou aplicações ou o conteúdo do seu carrinho de compras, quando aplicável;

· “Dados técnicos”, como o seu endereço IP (Internet Protocol), dados de início de sessão, tipo de browser;

· “Dados de geolocalização”, como a geolocalização de produtos cujas funções dependem da sua localização (como a análise da qualidade do ar, etc.);

· “Dados de marketing e comunicação”, como as suas preferências de marketing e comunicação;

· “Categorias especiais de dados pessoais”, como dados de bem-estar ou preferências alimentares, que tratamos em circunstâncias muito limitadas, por exemplo, quando necessário para fins jurídicos ou regulamentares. Não recolhemos dados médicos sobre o usuário através do nosso formulário de contato. Contudo, caso tome a iniciativa de nos enviar tais dados (particularmente, anexando um documento ao seu pedido ou escrevendo um comentário que contenha dados médicos), estes dados só serão tratados para responder ao seu pedido. Se estes dados não forem necessários, não serão armazenados.

Na maioria dos casos, estes dados são recolhidos diretamente do usuário.

3. Finalidades e fundamento jurídico

O Grupo trata dados pessoais pertencentes às categorias acima mencionadas para os seguintes fins:

Finalidades	Fundamento jurídico
Responder aos seus pedidos e reclamações quando contatar a assistência ao cliente (na ausência de um pedido de serviço pós-venda)	O tratamento é necessário para efeitos dos seguintes interesses legítimos: melhorar continuamente os nossos produtos e serviços.
Gerir as relações com os clientes, particularmente quando contatar o nosso serviço pós-venda e no contexto do seguimento de devoluções e reembolsos de produtos	O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é uma parte ou em caso de diligências pré-contratuais a pedido do usuário.
Gerir as suas encomendas (incluindo envio, seguimento, faturamento e tratamento de quaisquer reclamações).	O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o usuário é uma parte ou em caso de diligências pré-contratuais a pedido do usuário.
Permitir-lhe exercer os seus direitos sobre os seus dados pessoais	O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos

Em alguns casos, iremos produzir estatísticas, estudos de mercado e analisar tendências a fim de melhorar os nossos produtos e serviços. Para tal, utilizaremos informações anônimas em formato agregado, o que significa que não será possível identificá-lo pessoalmente, direta ou indiretamente.

4. Fornecimento de dados pessoais

Em geral, o fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário. Contudo, em determinadas circunstâncias, o Grupo pode ser obrigado por lei a tratar os seus dados pessoais a fim de cumprir a legislação aplicável. Alguns casos, mesmo quando a recolha dos seus dados não é exigida por lei, temos de recolher os seus dados porque é uma exigência contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato com o usuário. Assim, se se recusar a fornecer-nos os respetivos dados pessoais, o Grupo não poderá atender ao seu pedido.

5. Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com outras entidades do Groupe SEB (está disponível neste endereço uma lista de marcas do Groupe SEB: https://www.groupeseb.com/en/our-brands).

Além disso, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, os dados pessoais podem ser partilhados com destinatários terceiros pertencentes às categorias abaixo indicadas:

· fornecedores técnicos (como empresas de alojamento, segurança e monitorização de TI, e fornecedores de software);

· fornecedores de serviços de marketing (como agências de publicidade, fornecedores de análises/análises de verificação, consultores de estudos de mercado, ou empresas que nos permitam organizar sorteios, concursos e/ou promoções);

· fornecedores de relações com clientes (como empresas de assistência ao cliente, fornecedores de gestão de contas, fornecedores de apoio às vendas);

· fornecedores de vendas e logística (como empresas de apoio de vendas, logística e/ou transporte);

· consultores profissionais internos ou externos (como auditores externos, advogados, banqueiros, contabilistas e seguradoras);

· empresa sucessora no caso de uma fusão ou aquisição; e,

de um modo geral, qualquer pessoa ou entidade a quem sejamos obrigados a fazer tal divulgação por um tribunal de jurisdição competente ou por uma autoridade governamental, fiscal ou outra autoridade reguladora, serviço de aplicação da lei ou organismo semelhante.

6. Transferências de dados pessoais

Quando não estão localizados no seu país de residência, os destinatários acima mencionados estão geralmente localizados no Espaço Económico Europeu e/ou em países que proporcionam um nível adequado de proteção de dados pessoais.

No entanto, em alguns casos, os dados pessoais podem ser transferidos para um país que não assegure um nível suficiente de proteção da privacidade. Neste caso, o Grupo assegurará a implementação de salvaguardas apropriadas, tais como a utilização de “cláusulas contratuais-tipo” adotadas pela Comissão Europeia (é possível obter mais informações no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc_en).

Quando necessário, pediremos também o seu consentimento para a transferência dos seus dados pessoais.

7. Conservação de dados pessoais

Os seus dados pessoais só serão conservados durante o tempo necessário a fim de cumprir os objetivos para os quais os recolhemos (tendo em conta as normas de prescrição aplicáveis ao estabelecimento ou à defesa de ações judiciais).

Para determinar o período de conservação adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano de qualquer uso não autorizado ou divulgação dos seus dados pessoais, os fins para os quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos alcançar esses fins através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, podemos anonimizar os seus dados pessoais (para que deixem de poder ser direta ou indiretamente associados a si) para fins de investigação ou estatísticos, caso em que estamos autorizados a utilizar estas informações indefinidamente sem aviso prévio.

8. Os seus direitos

O utilizador tem os seguintes direitos, em determinadas circunstâncias, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

· Direito de acesso, que significa que pode pedir para aceder total ou parcialmente aos dados pessoais que lhe dizem respeito.

· Direito de retificação, que significa que nos pode pedir para corrigir dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos ou desatualizados.

· Direito de apagar, que significa que, em determinadas circunstâncias, pode pedir-nos que apaguemos a totalidade ou parte dos dados pessoais que lhe dizem respeito, particularmente quando já não são necessários para a realização dos fins para os quais foram recolhidos.

· Direito de oposição, que significa que, em determinadas circunstâncias, pode opor-se ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito. Contudo, chamamos a atenção para o fato de podermos ser obrigados a continuar a tratar esses dados pessoais caso existam razões legítimas imperiosas ou com vista ao estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

· Direito de restrição, que significa que pode, em determinadas circunstâncias, solicitar que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam tratados de forma limitada, quando contesta a exatidão dos dados pessoais, se levantou uma objeção ao tratamento, se o tratamento de dados pessoais é ilegal e se, em vez disso, se opõe à apagar e à restrição ou se os dados pessoais já não são requeridos por nós, mas exige que os dados pessoais sejam retidos para estabelecer, exercer ou defender uma ação judicial.

· Direito à portabilidade, que significa que pode solicitar que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam exportados num formato legível eletronicamente para um terceiro, quando o seu tratamento é efetuado por meios automatizados e se baseia num contrato ou no seu consentimento.

· Direito de retirar o consentimento, o que significa que, quando um tratamento é baseado no seu consentimento, pode retirar esse consentimento em qualquer momento. No entanto, tal não afetará a legalidade das atividades de tratamento antes da sua retirada.

Pode exercer esses direitos clicando no link de gestão de dados na sua página de cliente, conectando diretamente à página “Contate-nos” dos nossos websites ou contatando a nossa assistência ao cliente através da seguinte ligação: https://legal.groupeseb.com/Privacy/CCC/selector.html.

Finalmente, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controle do seu país de residência ou quando considerar que ocorreu um problema relacionado com a utilização dos seus dados pessoais.

9. Contate-nos

Pode contatar o Grupo no seguinte endereço :

Av. Jornalista Roberto Marinho, 85 – 19º andar – Cidade Monções

CEP 04576-010 - São Paulo/SP - Brasil

Se tiver alguma questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode também contatar-nos através de https://legal.groupeseb.com/Privacy/contact.html.

10. Atualizações

Esta nota informativa foi atualizada pela última vez a 31 de janeiro de 2023. Pode estar sujeito a alterações periodicamente. Se assim for, uma nova versão desta nota ser-lhe-á comunicada por meio do canal habitualmente utilizado para as comunicações entre o utilizador e o Grupo.