Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização apresentam informação sobre as regras aplicáveis à utilização de sites e aplicações publicadas pelas empresas do Groupe SEB, e as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais do utilizador.
Groupe SEB significa todas as empresas detidas, direta ou indiretamente, pela sociedade SEB, SA, registada na Conservatória do Registo Comercial e das Empresas de Lyon, sob o número 300 349 636, com sede registada em 11, Chemin du Moulin Carron, Campus SEB, 69130 Ecully, France.
No sentido de determinar com exatidão as entidades do Groupe SEB responsáveis pelo Site / Aplicação usado pelo utilizador, sugerimos que consulte o Aviso Legal disponível no Site / Aplicação.
As empresas do Groupe SEB detêm diversas marcas, e em especial as seguintes: TEFAL (ou T-FAL, dependendo do país), ROWENTA, ALL-CLAD, WMF, LAGOSTINA, MOULINEX, KRUPS, CALOR, SEB, EMSA, OBH NORDICA, KAISER, ARNO, CLOCK, IMUSA, ASIA FAN, MIRRO, MAHARAJA WHITELINE, PANEX, SUPOR. Pode obter mais informação sobre o Groupe SEB e as suas marcas acedendo ao nosso website www.groupeseb.com.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização podem ser complementados por Condições Especiais específicas para os diferentes Sites / Aplicações.
Qual o significado das expressões abaixo?
Aplicação
significa, nos casos aplicáveis, esta aplicação móvel, incluindo aplicações integradas nos nossos produtos conectados.
Avaliação
significa as avaliações apresentadas sobre os nossos produtos, e os vídeos e fotos associados, que o utilizador adiciona ao Site / Aplicação quando esta função está disponível, e que são visíveis por todos os utilizadores.
T&C de Utilização
significa os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização que regem a utilização do Site / Aplicação.
T&C de Venda
Significa, nos casos aplicáveis, os Termos e Condições Gerais de Venda de bens e/ou serviços disponíveis no Site / Aplicação.
Comentário(s)
Significa qualquer mensagem, texto, vídeo, foto que o utilizador adiciona ao Site / Aplicação, exceto as Avaliações, visíveis por todos os utilizadores.
Conteúdo
Significa todos os ficheiros de áudio e vídeo, imagens, textos, informação, bases de dados, conceitos de Marca, logótipos, soluções técnicas e gráficas, aparência, estrutura e qualquer funcionalidade, protegidas ou não por qualquer direito de propriedade intelectual ou por atuais ou futuras disposições legais, que colocamos no Site / Aplicação e/ou disponibilizamos ao utilizador no Site / Aplicação.
Cookies
Significa ficheiros de texto capazes de identificar o utilizador como cliente, e guardar a suas preferências pessoais (por exemplo, as suas escolhas de idioma) e informação relacionada com a sua visita aos nossos Sites / Aplicações (incluindo dados de atividades de clicks) Esta expressão inclui cookies e outros seguidores (trackers).
Dados
significa os dados pessoais que recolhemos através do Site / Aplicação, i.e., a informação que identifica diretamente ou indiretamente o utilizador.
Marca(s) Comercial(ais)
Significa as denominações comerciais, os logótipos, as marcas comerciais e quaisquer outros nomes detidos pelas empresas do Groupe SEB.
Nós, nosso, nos
Significa a ou as empresas do Groupe SEB identificadas no Aviso Legal apresentado no Site / Aplicação.
Serviço(s)
individual ou conjuntamente, significa qualquer serviço e todas as funções com este relacionadas, que oferecemos no Site / Aplicação, sem custos, ou em contrapartida de um pagamento.
Site
significa, nos casos aplicáveis, este website.
Utilizador, do utilizador
significa qualquer pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou visita o Site / Aplicação, para efeitos profissionais ou não.
Aceitação e alteração dos T&C de Utilização
Ao aceder ao Site / Aplicação, o utilizador acorda vincular-se pelos presentes T&C de Utilização e por quaisquer outras condições do presente, ou nelas referidas, em vigor na data do acesso.
Se o utilizador recusar qualquer uma das obrigações ou condições previstas nos presentes T&C de Utilização, solicitamos-lhe que se abstenha de usar o Site / Aplicação. Podemos a todo o tempo alterar parte ou a totalidade do Site / Aplicação, dos Serviços e dos T&C de Utilização.
Os Serviços disponibilizados nos nossos Sites e Aplicações destinam-se a pessoas com mais de 16 anos de idade. Não recolhemos nem utilizamos Dados enviados por um menor.
De que forma pode usar o Site / Aplicação?
Concedemos ao utilizador um direito não exclusivo, não transmissível e não transferível de usar o Conteúdo do Site / Aplicação, para os exclusivos efeitos de utilizar o Site / Aplicação em conformidade com os T&C de Utilização.
De uma forma geral, o utilizador compromete-se a observar os T&C de Utilização e as obrigações legais em vigor.
Mais concretamente, o utilizador acorda observar as seguintes regras:
Relativamente à escrita e publicação de Comentários e/ou Avaliações, o utilizador acorda:
Publicação de Comentários e/ou Avaliações
O utilizador pode adicionar um Comentário e/ou uma Avaliação ao Site / Aplicação.
Recordamos que os Comentários e/ou Avaliações e a informação que o utilizador envia para o Site / Aplicação podem ser visualizados por outros utilizadores
A publicação de Comentários e/ou Avaliações deve estar de acordo com as condições da Carta de Moderação aplicável, a que o utilizador deve fazer referência.
Qualquer Comentário e/ou Avaliação que não esteja em conformidade com os presentes T&C de Utilização será apagado pelo nosso moderador sem aviso prévio, e sem informar nem obter a autorização do autor.
Contudo, não seremos responsáveis pelos Comentários e/ou Avaliações disponibilizados no Site / Aplicação, e não prestamos qualquer garantia expressa ou implícita relativamente aos Comentários e/ou Avaliações.
Conteúdo
Os nossos direitos
O Conteúdo incluído no Site / Aplicação e os direitos associados são detidos pelo Groupe SEB, incluindo, designadamente, as Marcas comerciais, os designs, as aparências, a estrutura, os conceitos, as soluções gráficas e técnicas, as bases de dados, o software e os respetivos códigos fonte, a disposição e a organização destas funcionalidades, incluídos no Site / Aplicação e nos Serviços, e/ou que fazem parte da essência do Site / Aplicação e dos Serviços, e/ou que transitam através do Site / Aplicação e dos Serviços, e/ou disponibilizados através do Site / Aplicação e dos Serviços.
É proibida qualquer reprodução, representação, adaptação, modificação, publicação, transmissão, declaração enganosa, integração noutro site, exploração comercial e/ou reutilização parcial ou total do Site / Aplicação e/ou do Conteúdo, por qualquer processo, e por qualquer meio, podendo constituir um ato de violação punível pelo Código da Propriedade Intelectual Francês ou qualquer outra legislação aplicável.
Comentários e Avaliações
Os seus direitos
Os Comentários e Avaliações do utilizador são e permanecerão propriedade do mesmo.
O utilizador garante que detém todos os direitos sobre os seus Comentários e Avaliações, e mais concretamente, que os mesmos não infringem os direitos de terceiros.
Informamos o utilizador que os seus Comentários e Avaliações que este submete online serão incorporados numa base de dados do Site / Aplicação gerida pelo Groupe SEB.
Os nossos direitos
O utilizador concede-nos o seguinte direito de autor não exclusivo sobre os seus Comentários e Avaliações:
Estes direitos são concedidos ao Groupe SEB para todos os efeitos comerciais e não comerciais, durante todo o período de vigência do direito de autor aplicável, na presente data e no futuro, em todo o mundo.
A título de exemplo, os Comentários e Avaliações deixados nos nossos Sites / Aplicações podem ser reproduzidos sob pseudónimo em sites de terceiros, para promover os nossos produtos.
Quem é o responsável por hiperligações para outros websites?
O Site / Aplicação pode conceder um acesso a outros websites e/ou aplicações através de hiperligações. O Groupe SEB não gere estes sites e aplicações, e não controla o conteúdo dos mesmos.
Como tal, o Groupe SEB não será responsabilizado em qualquer circunstância por:
O uso pelo utilizador destas aplicações e/ou sites de terceiros pode estar sujeito a termos e condições adicionais que o Groupe SEB não controla. A utilização de quaisquer aplicações e/ou sites de terceiros por terceiros decorre assim por conta e risco do utilizador.
Quem é responsável pelo acesso ao Site / Aplicação?
O Groupe SEB não garante que o Site / Aplicação se encontra isento de anomalias, erros ou bugs, nem que estes podem ser corrigidos, nem que o Site / Aplicação funcionará sem interrupções ou indisponibilidades, nem que é compatível com todos os tipos de hardware. Como tal, para comprovar que a Aplicação é compatível com o seu dispositivo móvel, recomendamos ao utilizador que verifique a lista de compatibilidade disponível na folha de informação do produto que é apresentada no Site.
O Site / Aplicação funciona com base na Internet e redes móveis, que não são controladas pelo Groupe SEB. O Groupe SEB não será responsabilizado pela indisponibilidade do Site / Aplicação, nem por qualquer dificuldade ou falha em descarregar ou aceder ao Conteúdo e aos Serviços.
O Serviço pode estar indisponível durante os períodos de manutenção, atualização ou modificação. O Groupe SEB não pode ser responsabilizado em circunstância alguma por um acesso ininterrupto ao Serviço, em resultado de uma operação de manutenção, atualização ou modificação de uma parte ou da totalidade do Serviço.
O Groupe SEB reserva o direito de modificar, cessar, suspender ou interromper em qualquer momento, por qualquer motivo e no seu exclusivo critério, o acesso a parte ou à totalidade do Site / Aplicação, incluindo ao Conteúdo e aos Serviços, sem aviso prévio, em conformidade com as disposições legais. O Groupe SEB não será em circunstância alguma responsabilizado pela indisponibilidade do Site / Aplicação. Além disso, o Groupe SEB reserva o direito de, a título definitivo ou temporário, interromper o acesso ao Site / Aplicação, especialmente se a atividade relacionada com o Site / Aplicação deixar de operar comercialmente, ou em caso de um processo de insolvência coletiva.
Caso o Groupe SEB seja responsabilizado em caso de uma perda não prevista nos presentes T&C de Utilização, a sua responsabilidade será limitada exclusivamente a perdas demonstráveis, reais e diretas.
A proteção dos seus Dados é importante para nós. Como tal, convidamo-lo a ler atentamente as regras abaixo, e contatar o nosso encarregado de proteção de dados se tiver alguma dúvida, enviando uma mensagem de correio eletrónico para: privacy@groupeseb.com.
A forma como os seus Dados são submetidos a tratamento pode variar, dependendo se estes são recolhidos através de um Site ou de uma Aplicação. Para saber quem é o responsável pelo tratamento dos dados do Site / Aplicação que utiliza, deve consultar o Aviso Legal.
Quais os dados que recolhemos?
Dependo do Site / Aplicação que utiliza, recolhemos diferentes tipos de Dados relativos aos seguintes elementos:
WEBSITES
APLICAÇÕES
Aplicações relacionadas com cozinha (Actifry, Cookeo / Cook4Me, Companion / Prep&Cook, Smart&Tasty, Cake Factory, Cooking Connect, Reveil Café, Optigrill Smart, Krups Espresso, Latte Smart, Steam'up)
Aplicações relacionadas com produtos para o lar (My Smart Force, Pure Air)
Aplicações relacionadas com cuidados pessoais (Body Partner)
Estes dados são obrigatórios?
Pode utilizar o Site / Aplicação sem ter de se identificar ou de nos enviar quaisquer Dados. Contudo, alguns Serviços ou funções encontram-se disponíveis apenas para os utilizadores com uma conta. Adicionalmente, alguns destes Dados são obrigatórios para cumprir requisitos legais ou contratuais. O Groupe SEB submeterá sempre a tratamento os Dados do Utilizador em conformidade com a legislação em vigor.
Licitude do tratamento
Os Dados obrigatórios encontram-se identificados como tal no momento em que são recolhidos; os restantes Dados são opcionais.
Caso o utilizador não preencha os Dados obrigatórios, não poderá:
Adicionalmente, quando o utilizador inicia a sessão no Site / Aplicação através de uma solução de um terceiro, e em especial, uma rede social, este autoriza o Groupe SEB, de acordo com os T&C de Utilização, a recolher e submeter a tratamento os Dados que autorizou partilhar publicamente, através dos parâmetros desta solução de terceiros. Como tal, o Groupe SEB utiliza estes Dados para completar a informação que recolhe diretamente junto do utilizador.
Por que motivo recolhemos os Dados do utilizador?
O que é a conta única?
Oferecemos uma experiência de utilizador única e simplificada.
Como tal, quando o utilizador cria uma conta de utilizador no Site ou Aplicação pertencente a uma das marcas do Groupe SEB, pode usar a mesma conta para se ligar a outro Site ou a outra Aplicação da mesma marca ou de outra marca do Groupe SEB.
Da mesma forma, quando o utilizador cria uma conta num Site ou Aplicação do Groupe SEB pela primeira vez, podemos recolher Dados que este nos enviou antes de ter criado a conta, para que possamos concluir o processo. Por exemplo, o utilizador pode ter fornecido Dados ao ligar para o nosso Serviço de Consumidor, ou ter enviado Dados ao participar numa campanha de vendas, ou ao subscrever uma newsletter de uma das marcas do Groupe SEB.
Desta forma, o utilizador pode registar-se mais facilmente, uma vez que não precisa de reintroduzir a informação que já nos forneceu.
Esta conta única pode ser usada para gerir os seus Dados, comunicando-nos as suas escolhas e preferências de marketing etc., a partir de um ponto único, na sua página de cliente, para todas as marcas em que seja reconhecido como utilizador.
Quem podem aceder aos meus dados?
O Groupe SEB partilha os Dados do utilizador quando é estritamente necessário, e apenas junto das seguintes entidades terceiras:
Finalmente, de acordo com as disposições legais (e em especial o n.º 1 do Artigo 6 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados e o considerando 48 do mesmo Regulamento), podemos partilhar os Dados do utilizador com as empresas do Groupe SEB para efeitos administrativos internos.
Caso ocorra uma transferência nos termos descritos acima, para um país fora da União Europeia, implementaremos medidas para proteger os dados do utilizador, apropriados à legislação em vigor. De igual forma, se o utilizador estiver situado fora da UE, os seus Dados serão transferidos para a UE, onde serão submetidos a tratamento em conformidade com as disposições legais do Regulamentos Europeu de Proteção de Dados.
Durante quanto tempo serão conservados os meus Dados?
Conservamos os Dados do utilizador durante a vigência da relação comercial, e pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades definidas nos presentes T&C de Utilização. Para lá deste período, conservamos os Dados do utilizador apenas para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, ou para conseguir comprovar a existência de um direito ou de um contrato.
Os meus direitos sobre os meus Dados
Quais são os meus direitos?
De acordo com as disposições legais aplicáveis, garantimos ao utilizador os seguintes direitos:
O utilizador pode solicitar o acesso a parte ou à totalidade dos seus Dados.
O utilizador pode solicitar-nos a retificação de parte ou da totalidade dos seus Dados que estejam incorretos ou desatualizados.
O utilizador pode solicitar-nos o apagamento de parte ou da totalidade dos seus Dados, especialmente se os Dados já não forem necessários para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou se o utilizador retirar o seu consentimento ao tratamento dos Dados.
O utilizador pode em qualquer momento opor-se ao tratamento dos seus Dados para os efeitos legítimos prosseguidos pelo Groupe SEB. Contudo, chamamos a atenção do utilizador para o facto de, independentemente do pedido apresentado por este, podermos ter de continuar a tratar os seus dados caso existam motivos legítimos ou imperiosos que justifiquem o tratamento, ou para determinar, exercer ou defender direitos legais.
O utilizador pode solicitar que os seus Dados sejam sujeitos a um tratamento limitado (sendo apenas armazenados, sem tratamento) nos seguintes casos:
1) durante o período necessário para verificar a exatidão dos seus Dados após uma contestação da correção dos mesmos, apresentada pelo próprio utilizador,
2) se o utilizador considerar que o tratamento é ilegal e solicitar uma utilização limitada dos Dados, em vez do seu apagamento;
3) caso o Groupe SEB já não precise de tratar os Dados do utilizador, mas este ainda precise dos mesmos para registar, exercer ou defender os seus direitos;
4) se o utilizador se opuser ao tratamento dos seus Dados e se este quiser limitar a utilização dos mesmos enquanto se determina se os motivos legítimos apresentados pelo Groupe SEB justificam a continuação do tratamento dos Dados.
O utilizador pode solicitar que os seus Dados sejam exportados para um terceiro, sempre que tenha dado o seu consentimento à recolha dos seus Dados, ou sempre que estes tenham sido recolhidos no âmbito da execução de um contrato.
No caso de um tratamento que exija o consentimento do utilizador (), este pode retirar o consentimento em qualquer momento.
O utilizador tem o direito de nos enviar as suas instruções sobre o destino a dar aos seus Dados após a sua morte.
Como posso exercer os meus direitos?
O utilizador pode exercer os seus direitos clicando na hiperligação sobre gestão de dados na sua página de cliente, ou indo diretamente à página "Contact Us / Contacte-nos", ou contactando diretamente o nosso departamento de atenção ao cliente, através do número de telefone disponibilizado no Site / Aplicação.
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados.
As suas preferências de marketing
De acordo com as suas preferências, o utilizador também pode receber ofertas comerciais ou promocionais que possam ser do seu interesse, com base no seu perfil, sobre produtos e serviços oferecidos nos Sites e na Aplicação de uma ou mais marcas do Groupe SEB, através de correio postal, correio eletrónico, SMS e notificações não solicitadas, e dos nossos parceiros, quando aplicável.
O utilizador pode optar por não receber estas mensagens de marketing em qualquer momento, através da hiperligação disponibilizada na mensagem que permite anular a subscrição, ou através da configuração do seu smartphone ou tablet, no caso das notificações não solicitadas, ou iniciando a sessão na sua página de cliente.
Valorizamos a segurança e a confidencialidade dos dados que recolhemos e armazenamos sobre si.Tomamos todas as medidas razoáveis para proteger todas as informações que armazenamos contra utilização incorreta, interferência e perda, e ainda contra acesso não autorizado, modificação ou divulgação.Nenhuma informação relativa aos seus dados bancários ou cartão de crédito é registada na nossa base de dados.Todas as informações relativas aos seus dados bancários e cartão de crédito são processadas pelo nosso prestador de serviços financeiros externo, e todas as transmissões ou transferências de tais dados financeiros devem ser realizadas apenas com proteção SSL.
1/ Caso o utilizador não viva nos Estados Unidos: Os presentes T&C de Utilização estão sujeitos à lei aplicável no seu local de residência. Todos os litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais competentes caso não seja possível chegar a uma resolução amigável.
2/ Caso o utilizador viva nos Estados Unidos: a legislação do estado de New Jersey, independentemente dos princípios de leis conflitantes, irá reger estes T&C de Utilização e qualquer disputa, de qualquer natureza, que possa surgir.
a) Arbitragem Vinculativa Obrigatória As partes dos presentes T&C de Utilização acordam que uma arbitragem final e vinculativa, a título individual, constituirá o único e exclusivo foro e reparação para todos e quaisquer litígios e reclamações que não possam ser resolvidos informalmente e que se relacionem sob qualquer forma com a aquisição pelo utilizador, o nosso serviço, o Site / a Aplicação ou os presentes T&C de Utilização, ou sejam emergentes dos mesmos. Não obstante o supra disposto, qualquer litígio ou reclamação relacionados com uma patente, direito de autor, marca comercial, segredo comercial, direitos de publicidade ou privacidade, não será resolvido com recurso a arbitragem, e em sua substituição, as partes acordam que tal litígio será resolvido exclusivamente perante os tribunais federais ou estaduais do Condado de Essex, Nova Jérsia, e as partes consentem com a jurisdição e o foro exclusivos desses tribunais. As partes pelo presente reconhecem e acordam que a Lei Federal sobre Arbitragem e o direito federal sobre arbitragem serão aplicáveis às arbitragens ao abrigo dos presentes T&C de Utilização (independentemente de qualquer disposição sobre escolha de leis).
Uma arbitragem ao abrigo dos presentes T&C de Utilização será conduzida pela American Arbitration Association (the "AAA"). No caso de reclamações de valor igual ou inferior a $75.000 (não incluindo honorários de advogados, custas, e alegados danos punitivos ou multas) serão aplicáveis as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA; no caso de reclamações de valor superior a $75.000, serão aplicáveis as Regras de Arbitragem Comercial. As regras da AAA estão disponíveis em https://www.adr.org.
Qualquer Aviso de Arbitragem será enviado à Groupe SEB, para o seguinte endereço:
Buchanan Ingersoll & Rooney PC
One Oxford Centre
301 Grant Street, 20th Floor
Pittsburgh, PA 15219-1410
Att: Wendelynne Newton
b) Renúncia a Ação Coletiva. COM A MÁXIMA PLENITUDE, CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA UNICAMENTE A TÍTULO INDIVIDUAL, SEM QUE POSSAM SER SUBMETIDAS A ARBITRAGEM LITÍGIOS COLETIVOS OU COM BASE EM RECLAMAÇÕES INTENTADAS NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DE TERCEIROS.
Os litígios não podem ser unidos nem consolidados, exceto se acordado por escrito por todas as partes. Nenhuma sentença ou decisão arbitral produzirá um efeito de exclusão relativamente a matérias ou reclamações em qualquer litígio perante qualquer pessoa que não seja parte identificada na arbitragem.
Caso esta renúncia a uma ação coletiva seja considerada inexequível, então qualquer eventual ação coletiva só poderá ser julgada num tribunal de uma jurisdição competente, sem júri, e não em sede de arbitragem.
c) Renúncia de Direitos, incluindo a um Tribunal de Júri. Ao concordarem com uma arbitragem, as partes compreendem e acordam que estão a renunciar aos seus direitos em manter outros meios de resolução ao seu dispor, tal como uma ação em tribunal ou um procedimento administrativo, para dirimir os seus litígios. As regras de arbitragem são diferentes. Não existe um júri nem um juiz, e a reapreciação da decisão de um árbitro é muito limitada. AMBAS AS PARTES ACORDAM ADICIONALMENTE QUE, QUER UMA AÇÃO SEJA RESOLVIDA ATRAVÉS DE UMA ARBITRAGEM OU DE UM TRIBUNAL, ESTAS RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE QUE POSSAM DISPOR A UM TRIBUNAL DE JURI ENVOLVENDO QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU LITÍGIOS.